segunda-feira, 23 de março de 2015

«FINANÇAS PÚBLICAS» TÉCNICOS DE CONTAS CAPACITADOS EM MATÉRIA DE ELABORAÇÃO DE MANUAL DE AUDITORIA


Bissau, 23 de Mar.15 (ANG) – Os técnicos do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau iniciaram hoje uma acção de formação em matéria de elaboração do Manual de Auditoria e Procedimento para Contas Geral do Estado (CGE). 

Segundo uma nota a que à ANG teve acesso, a formação que terá a duração de 4 dias foi financiado pela União Europeia (UE) com cerca de cinco milhões de francos CFA e sua execução esta a cargo do escritório do Programa das Nações Unidas em Cabo Verde. 

A formação abrange ainda a Inspecção-geral das Finanças Públicas, do Ministério da Economia e visa permitirá os técnicos desenvolver as suas competências individuais e colectivas.

“O objectivo principal desta formação visa apoiar o Tribunal de Contas nos trabalhos preparatórios necessários à emissão de pareceres sobre Contas Gerais do Estado (CGE), bem como assistir na elaboração do Manual de Auditoria e procedimento da mesma,” refere o documento.

De acordo com o comunicado a emissão do parecer sobre CGE, enquanto instrumento de controlo da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), é uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização.

O Tribunal de Contas na sua avaliação aprecia a legalidade e a regularidade financeira da CGE e o cumprimento dos princípios, das normas da contabilidade pública, do direito financeiro e demais diplomas com implicações ao nível orçamental e económico, e a eficiência relativamente ao respeito das regras de boa gestão dos recursos públicos.

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