São Tomé e Príncipe vive um ambiente de crise eleitoral, cujo desfecho começa a levantar preocupações, se não houver bom senso.
O Presidente da República convocou esta quarta-feira o corpo diplomático acreditado no país para partilhar as suas preocupações e apresentar algumas anomalias que na sua ótica viciaram a primeira volta das eleições presidenciais e as autoridades eleitorais afirmam desconhecer e não se manifestam dispostas a investigar, apesar das denúncias públicas e comentários de cidadãos anónimos.
Para Pinto da Costa “vive-se hoje uma situação em que se deve poupar o país de ruturas fratricidas”. Por isso, considera ser importante “agir com serenidade e sentido de Estado”.
O chefe de Estado exige que na atual conjuntura do país, que “sejam clarificadas algumas questões diretamente relacionadas com o período em que vivemos para que possamos encarar o futuro como um tempo mais promissor do que o presente”.
Pinto da Costa sublinha que “não é aceitável deixar-se que as finalidades das instituições cedam aos interesses mesquinhos e às estratégias individuais ou de grupos”, depois de reconhecer que a democracia santomense “ainda não atingiu patamares mais elevados de qualidade no seu funcionamento”.
O chefe de Estado criticou a atuação do governo e, particularmente do primeiro-ministro, durante a campanha, pelos “ataques sistemáticos, intrigas de pequena política, insultos e desrespeito, no ódio ao candidato Manuel Pinto da Costa, para além de outros comportamentos pouco dignificantes da vida política”.
«Nunca aconteceu na história das nossas instituições democráticas uma tal situação de excessivo aproveitamento emocional do momento eleitoral, pondo em causa a estabilidade política e em certa medida, a qualidade da própria Democracia», avaliou o mais alto magistrado da nação.
O ex-candidato voltou a questionar a atuação do presidente da Comissão Eleitoral Nacional, devido às anomalias registadas por todo o país e insiste que “sem a correção dos erros crassos registados na primeira volta, o risco de se repetirem ou mesmo intensificarem é enorme”.
«É um facto tanto mais preocupante, quanto não parece haver vontade política e institucional séria de os erradicar», insistiu Pinto da Costa.
Entre as irregularidades apresentadas ao corpo diplomático estão “a troca de delegados de mesa” no último momento, “roubo da urna” em Mé-Zóchi…
Farpas foram lançadas igualmente aos tribunais, que devem administrar a Justiça eleitoral “com independência, imparcialidade, brio profissional e ética irrepreensível”.
«A qualidade de vida, o desenvolvimento e progresso social, a segurança de pessoas e bens, em suma, a qualidade da democracia está intrinsecamente ligado a uma Justiça equitativa, pronta e eficaz», disse o chefe de Estado.
Antes, os representantes dos parceiros bi e multilaterais tiveram um encontro com o chefe da diplomacia.
Manuel Salvador dos Ramos insistiu que a primeira volta das eleições foram “transparentes”, os candidatos que protestam não apresentaram provas que suportem as suas acusações e a realização da segunda volta terá lugar na data prevista, mesmo com um só candidato, se for oficialmente confirmada a desistência de Pinto da Costa.
Ao responder a pergunta de um diplomata tomou o exemplo das primeiras eleições presidenciais em que Miguel Trovoada concorreu sozinho, após a desistência do Dr. Guadalupe de Ceita.
A comparação parece inadequada, porque o contexto era diferente. O abandono foi na primeira volta e não se falava de fraude. Ceita entendeu que não devia concorrer com alguém, cuja idoneidade punha em causa por não ter obtido esclarecimentos solicitados antes do ato eleitoral sobre o destino dado a 10 milhões de dólares concedidos ao país por uma instituição internacional, quando Trovoada integrou o governo na I República na qualidade de ministro das Finanças do país.
Impugnação indeferida
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça / Tribunal Constitucional indeferiu “liminarmente” a impugnação conjunta feita pelas candidaturas de Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.
O despacho assinado por José Bandeira diz que “os impugnantes não indicaram a base legal para que pudessem fazê-lo em conjunto, visto tratar-se de eleições presidenciais, em que o “Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal”.
Por outro lado, de acordo com a Lei eleitoral, a impugnação “não faz menção às irregularidades ocorridas no decurso da votação nas Assembleias de voto, nem tão pouco nos apuramentos nacional, distrital e geral”, lê-se ainda no documento, acrescentando que as “atas de apuramento terminados não fazem referência às quaisquer reclamações, protestos, contra desculpas ou contraprotestos pendentes”, acrescenta o documento.
“Outras ações” em curso
Maria das Neves ameaçou com a possibilidade da sua candidatura entrar com “outras ações”, se as instituições não assumirem as suas responsabilidades.
A candidata que aparece em terceiro lugar, entre os mais votados, continua a exigir a anulação das eleições por causa dos vícios.
“Maria da Esperança Renovada”, como foi batizada durante a campanha eleitoral, convocou a imprensa para reagir às últimas declarações do presidente do Tribunal Constitucional que também presidiu a Assembleia do Apuramento Geral das eleições e do responsável da Comissão Eleitoral Nacional.
Ela acusou José Bandeira de tomar parte a favor do candidato do poder, quando Bandeira qualificou o ato eleitora de “livre, justo e transparente”, afirmação que entra em “flagrante contradição” com o presidente da Comissão Eleitoral Nacional que reconhece as “gravíssimas” falhas constatadas no ato.
Maria das Neves que não se revê nesse processo eleitoral disse que o Presidente do Tribunal Constitucional “vendeu completamente a face”, ao não ser isento.
«Lamento muito que as instituições da nossa República estejam tão envolvidas perdendo a face num ato como esse», sublinhou.
Quanto às tais “outras ações”, elas serão conhecidas no “momento oportuno”, se vierem a ser necessárias.
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