sábado, 23 de setembro de 2017

ENTREVISTA COM PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DA GUINÉ-BISSAU, MANEL...

O PRIMEIRO MINISTRO GENERAL SISSOKÓ EMBALÓ RECOLOCOU A GUINÉ BISSAU NA BOCA DO MUNDO, PELA POSITIVA. OBRIGADO ABAPUNDJA -PRESIDENTE JOMAV


A AGÊNCIA PORTUGUESA DE NOTICIAS "LUSA" ENALTECE:


Guiné-Bissau vai "ultrapassar impasse político" com ajuda de parceiros internacionais - Primeiro-ministro

Lusa22 Set, 2017, 07:40 | Mundo

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que o país vai ultrapassar o impasse político e institucional, que vive há dois anos, com a ajuda dos parceiros internacionais, como a comunidade lusófona e a ONU.


Na intervenção, de cerca de 16 minutos, o primeiro-ministro guineense disse estar satisfeito por estas organizações terem voltado a colocar a situação política da Guiné-Bissau nas suas agendas, e referiu o Acordo de Conacri, de 14 de outubro de 2016.


Patrocinado pela CEDEAO, o Acordo de Conacri prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento guineense e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado.

"Continuamos a viver um período de desafios institucionais na Guiné-Bissau, para os quais o Acordo de Conacri delineou soluções em outubro de 2016. São desafios ao funcionamento de algumas das nossas instituições fundamentais, nomeadamente o parlamento e governo", disse.

Umaro Sissoco Embaló sublinhou, no entanto, que "reina a paz civil" no seu país, e que "não há relatos de violações dos direitos humanos universais".
"O Estado e a sociedade civil estão muito longe de qualquer colapso político. Felizmente não estamos a contar mortos nem feridos na Guiné-Bissau, nem estamos a avaliar danos a propriedades públicas resultantes de qualquer colapso na autoridade do Estado", afirmou.

Umaro Sissoco Embaló falou também da economia guineense, indicando que as exportações de caju "bateram todos os recordes, o que teve um impacto positivo no ambiente social" do país.

Por outro lado, sublinhou que "o controlo das finanças públicas foi recentemente elogiado pelo Fundo Monetário Internacional e outros parceiros multilaterais".

O primeiro-ministro guineense disse que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU são também os desafios do seu país, mas alertou que "nenhuma estratégia de desenvolvimento é merecedora de tal título se, no caso da Guiné-Bissau, não começar com a colocação da segurança alimentar de forma sustentável no coração do conceito".

"Deixar que a Guiné-Bissau, um país com uma reconhecida ampla capacidade de produção agrícola, escorregue na dependência de elevados volumes de importação de arroz todos os anos foi certamente um dos piores erros económicos feitos", disse.

"O desafio que enfrentamos é muito claro: é o desafio político e económico da segurança alimentar, é o desafio moral de acabar com a fome, é um teste para assegurar uma situação de `fome zero` na Guiné-Bissau", acrescentou.

No plano interno, deixou ainda uma referência às mulheres, afirmando que na Guiné-Bissau elas "ainda estão longe de assumir o papel que merecem na sociedade e nas instituições em geral".

"A política de igualdade do género, e em específico a igualdade de oportunidades para as meninas e mulheres, é sem dúvida um teste para a democracia no meu país. É um grande desafio para os partidos políticos e para todos os responsáveis do governo", afirmou, instando "todos os atores políticos, económicos e sociais no país" a defenderem "os direitos das mulheres e, em geral, a promoção dos direitos humanos" na Guiné-Bissau.

Umaro Sissoco Embaló abordou ainda "as ameaças potenciais para ambas as ordens constitucionais internas dos Estados e a instabilidade política" na sub-região, apontando que "ações terroristas estão a afetar o Burkina Faso, o Mali, o Níger, a Costa do Marfim e a Nigéria, com claras consequências para a paz, coesão social e estabilidade".


Nesse sentido, o primeiro-ministro guineense defendeu que é necessário trabalhar em conjunto com a ONU e respetivas agências especializadas e com os parceiros internacionais para "transformar a sub-região num bastião de paz e segurança interna, e por extensão, num bastião na segurança internacional".

LUSA

Conosaba//http://faladepapagaio.blogspot.pt/


GUINÉ-BISSAU DETERMINADA EM "ULTRAPASSAR O IMPASSE POLITICO E INSTITUICIONAL



Chefe do governo destacou na Assembleia Geral que paz civil reina no país; Para Umaro Sissoco Embaló, governo e sociedade civil estão longe de ruptura política; discurso sublinhou aposta na agricultura, no empoderamento feminino e em cumprir Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dedicou parte de seu discurso na Assembleia Geral à explicação do estágio da crise política e institucional vivida desde 2015, quando o presidente José Mário Vaz demitiu o governo eleito do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.

"São dificuldades que se prendem com a articulação política de algumas das nossas instituições políticas centrais, nomeadamente o Parlamento e o governo. Mas é com muita responsabilidade que trago ao conhecimento de vossas excelências que no meu país reina a paz civil. Não se registam violações dos direitos universais que justifiquem a queixa ou suscitem preocupações dignas de registo nos indicadores de segurança pública, de pessoas e bens não se afastam de um padrão da normalidade."

Convicção

O chefe do governo guineense disse ter convicção de que o problema terá solução após várias entidades se terem mostrado disponíveis a dar apoio.

"Registamos com satisfação o facto de a União Africana, na sua última cimeira reunida na capital Addis Abeba da Etiópia, o Conselho de Ministros da Cplp reunido em Brasília, a capital do Brasil, bem como as Nações Unidas terem retomado nas suas agendas a sua política na Guiné-Bissau. Com a paciência, a sabedoria e a solidariedade dos nossos parceiros internacionais, da Cedeao, da União Africana, da Cplp, e o próprio secretário-geral das Nações Unidas que mantém na Guiné-Bissau o ser representante especial vamos ultrapassar o impasse político e institucional que ainda perdura no meu país.

Determinação 

Vários líderes mencionaram o desejo de retomada do funcionamento normal de instituições na Guiné-Bissau. Antes, o Conselho de Segurança disse estar disposto a responder a um agravamento da crise e revelou preocupação com o aproximar das eleições legislativas e presidenciais agendadas para 2018 e 2019.

No seu pronunciamento, o primeiro-ministro guineense garantiu que uma nova quebra de relação estaria distante.

"O Estado e a sociedade civil estão muito longe de atingir um limiar da ruptura política. Enfim, na Guiné-Bissau, felizmente não se contam mortos nem feridos nem sequer se avaliam danos provocados no património público que resultam da quebra da autoridade de Estado. A última Cimeira da Cedeao que se reuniu na cidade de Monróvia, apostou na determinação dos próprios guineenses resolverem internamente os problemas que se prendem com o impasse político e institucional que perdura há quase dois anos".

Desenvolvimento

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, destacou que alcançar a segurança alimentar é o pilar da estratégia de desenvolvimento do país que atua para atingir a Fome Zero.

O governante declarou que os resultados da nova campanha de castanha de caju quebraram recordes e tiveram um impacto positivo no ambiente social no país.

Em relação à situação económica, o primeiro-ministro disse que aos servidores públicos recebem salários regulares e o serviço da dívida externa e interna não registam atrasos. Ele contou que o controlo das finanças públicas foi elogiado por parceiros como o Fundo Monetário Internacional.

O pronunciamento destacou ainda a solidariedade guineense com o combate ao terrorismo no Sahel, o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas e o empoderamento feminino.


maro Sissoco Embaló disse que o Estado e a sociedade civil estão muito longe de atingir um limiar da ruptura política na Guiné-Bissau.

GUINÉ-BISSAU VAI TER TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE - GOVERNO



O Governo da Guiné-Bissau fez uma parceria com uma empresa chinesa para instalar no país Televisão Digital Terrestre (TDT), anunciou hoje o ministro da Comunicação Social, Vítor Pereira.

"Estamos muito avançado nesse processo, como uma empresa com quem assinamos um contrato, a mudar o paradigma daquilo que existe em termos técnicos hoje em dia", afirmou, em conferência de imprensa, o ministro da Comunicação Social.

Segundo Vítor Pereira, a mudança do analógico para o digital é uma "exigência da União Internacional das Telecomunicações" e a Guiné-Bissau está a trabalhar com a empresa chinesa Startimes.

"Os trabalhos estão muito avançados e que vão ser concretizados a breve trecho", disse.

Vítor Pereira salientou que o processo não é fácil, mas a Televisão Digital Terrestre vai ser feita através de uma parceria público-privada com a criação de uma empresa, que vai passar a emitir os sinais de toda a gente.

A atualização do sistema de difusão na Guiné-Bissau vai ser acompanhada, segundo o ministro, de uma "reforma" nos órgãos de comunicação social guineenses, nomeadamente ao nível da formação e melhoria dos equipamentos.

"Eu reconheço a precariedade existente e o que quereria reafirmar é que apesar das grandes dificuldades que o país atravessa, com as próprias carências erário público, o Governo não poupa esforços no sentido de resolver os problemas", sublinhou.

Conosaba/Lusa


MINISTÉRIO PÚBLICO DA GUINÉ-BISSAU ARQUIVA PROCESSO CONTRA PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO

Presidente da Federação de futebol, Manuel Lopes


O Ministério Público da Guiné-Bissau arquivou os processos de inquérito contra o presidente da Federação de futebol, Manuel Lopes, por "carência de indícios", disse fonte judicial.

Segundo o despacho do magistrado Blimat Sanhá, titular do processo de inquérito às denúncias de alegada corrupção na federação, apresentadas no início do ano por Inum Embalo, ex-vice-presidente daquela instituição, as diligências contra Manuel Lopes "vão parar por aqui".

O magistrado fundamenta a sua decisão com inexistência de "indícios suficientes" para avançar com a acusação contra o presidente da federação, a secretária-geral, Virgínia da Cruz, bem como a secretária do próprio líder federativo, Denilza Cá.

Os três elementos, que foram constituídos suspeitos nos autos e ouvidos no Ministério Público, foram apontados por Inum Embaló, como tendo sido autores de desfalques nas contas da Federação na ordem de mais de mil milhões de francos CFA (cerca de 1,5 milhões de euros).

As denúncias e desmentidos de alegadas suspeitas de corrupção na Federação de futebol marcaram praticamente todo ano de 2016 nos meios desportivos guineenses.

Fonte da Federação disse à Lusa que não está de parte a possibilidade de a instituição entrar com um processo contra Inum Embaló, "pedindo a reparação de danos morais e ao bom-nome dos lesados".

A mesma fonte adiantou que a decisão que for adotada será submetida à apreciação dos associados no congresso da Federação marcado para 14 de outubro, em Bissau.

A Lusa tentou contatar Inum Embaló, mas sem sucesso.

Conosaba/Lusa

PRIMEIRO-MINISTRO ADMITE FALTA DE ESTRATÉGIA PARA ENCARAR DESAFIO DA SEGURANÇA ALIMENTAR



O primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embalo, diz que na Guiné-Bissau não existem estratégias dignas para atingir os Desafios do Desenvolvimento Sustentável que inclui a segurança alimentar e que aconselha acabar com fome até 2030

Umaro Sissoco Embalo que falava, esta quinta-feira (20), nas Nações Unidas, durante a durante a 72ª Assembleia Geral da organização, diz ainda que a Guiné-Bissau depara com erros da política económica, sendo que, importa a maior parte do arroz.

“Cair na dependência de anualmente importar muito arroz para o seu consumo foi, certamente, um dos maiores erros da política económica. Os desafios que estamos a enfrentar e nos seus termos muito claro é o desafio político e económico da segurança alimentar, é o desafio moral de enfrentar a pobreza e é o teste de assegura a fome zero (0) ”, sustenta.

Sissoco Embalo diz ainda que existem progressos aos cuidados sanitários no país, no entanto, pede o apoio das organizações internacionais.

“Não vemos nenhum contexto de pobreza conceituada e a carência nutricional que se pode almejar uma boa educação nas nossas crianças”, sustenta.

O Objectivo do Desenvolvimento Sustentável número cinco (05) pede a igualdade no género. O chefe do governo que falou em nome da Guiné-Bissau nas Nações Unidas admite que as mulheres guineenses estão “longe” de ocupar lugares na esfera de decisão.

“A política da igualde de género e da oportunidade a favor da menina e da mulher guineense constitui, sem dúvidas, um teste da democracia guineense”, afirma.

Ainda nas Nações Unidas, o primeiro-ministro afirma que a crise política guineense está quase a ser resolvida e garante que na Guiné-Bissau existe paz e que são respeitados os direitos universais

Sissoco Embalo diz ter levado, nas Nações Unidas, uma mensagem de paz e destacou que os atuais indicadores económicos do país levaram o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional a retomarem os seus programas de cooperação.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba

Imagem: Rádio ONU

AGRICULTORES DE OIO COM DIFICULDADES NA PRODUÇÃO DE ARROZ



Os agricultores da região de OIO, norte do país, queixam-se de má condição das bolanhas devido a falta de material para a lavoura e as sementes apropriadas para o cultivo de arroz

As queixas foram ouvidas durante a visita que o presidente da república, José Mário Vaz, efectuou, esta quinta-feira, às bolanhas de Mansoa, de Mansaba, Mambonco e de Bassorá.

Segundo explicações dos populares, no caso das bolanhas de Mansoa, segundo levantamento já feito, quase 85 porcento das bolanhas foram inundadas este ano.

Em Mansaba, Mambonco e Bassorá os populares passam também por dificuldades em termos de produção de arroz que muitas das vezes são estragadas por hipopótamos.

Entretanto, depois das visitas e de ouvir os pedidos dos populares o presidente da república, José Mário Vaz, que diz estar satisfeito com a situação das bolanhas, promete que em breve a actual situação agrícola guineense vai mudar para melhor com as iniciativas já criadas.

“Faremos o possível para colocar alguns meios a vossa disposição para aumentar a vossa produção porque o meu trabalho é governar pelo bem do povo. Este país está a caminho de sair dos seus problemas”, promete.

Já para o ministro da agricultura, Nicolau dos Santos, o governo tem em manga projectos para ajudar os agricultores e brevemente serão distribuídos arroz para ajudar os populares que sofreram com inundação.

“Temos em plano para desassorear os rios para permitir os agricultores fazerem os seus trabalhos como deve ser e temos em manga uma ajuda em arroz que os nossos parceiros deram para ajudar os agricultores que sofreram com a calamidade”, explica.

Presidente da república, na visita às bolanhas de Oio, fez-se acompanhar também do ministro do interior. As visitam enquadram-se na implementação da recentemente criada “fundação Mon na Lama” projecto criado desde o início das suas funções na presidência da república para incentivar o desenvolvimento agrícola no país.

Em relação às recentes acusações proferidas pelo PAIGC contra o presidente da república, os jornalistas não tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao presidente da república que prefere falar só da sua visita.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba do Porto

BISSAU PALCO DA MARCHA A FAVOR DA PAZ



O Presidente da Comissão Preparatória da Conferência de Reconciliação Nacional “Caminhos para a Consolidação da Paz e Desenvolvimento” mostrou-se, esta quinta-feira (20), convicto que proposta da unidade e da irmandade entre os guineenses é único caminho para reconciliação nacional

No discurso, no final da marcha, no espaço verde do Bairro da Ajuda, alusivo a dia de paz, Padre Domingos da Fonseca, Presidente da Comissão Preparatória da Conferência de Reconciliação Nacional, sublinha que a Guiné reconciliada é o sonho, o destino e a visão para construção de uma paz verdadeira e para desenvolvimento do país.

Por outro lado, Padre disse que se a paz é o caminho então é preciso marchar para este destino “uma vez que só com a verdade e a paz que a Guiné libertará” alertando os guineenses para não admitirem a divisão.

A mensagem do Secretário-geral das Nações Unidas sobre o dia destaca que para não permitir nenhum interesse de grupo, ambição nacional ou diferença politica coloque a paz em risco em que a missão da UNIOGUIBIS é de trabalhar pela paz todos os dias e em todos lugares.

A Celebrações do Dia Internacional da Paz: “Caravana da Paz” teve em destaque o debate radiofónico às 16.30, esta quinta-feira (20), na (Radio Sol Mansi) sobre “Os desafios da consolidação da Paz na Guiné-Bissau”.

“Sob o lema “Juntos pela Paz: respeito, segurança e dignidade para todos”, a Comissão Preparatória da Conferência de Reconciliação Nacional – Caminhos para a Consolidação da Paz e Desenvolvimento, organizou uma “Caravana da Paz”.

A iniciativa tem como objectivo de aproximar e reforçar as bases de confiança e de colaboração entre os diferentes sectores da vida política, social, económica e da população, o reforço da partilha, o senso do outro, a camaradagem e convivência entre os que governam e os governados e entre os guineenses, em geral, bem como o reforço da consciência nacional sobre a pertinência da reconciliação nacional e a construção de uma paz duradoura.

A marcha teve início na manha desta quinta-feira no cruzamento da Rua Osvaldo Vieira com a Avenida Francisco Mendes (junto ao edifício do Benfica), seguindo a Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria com finalização no Espaço Verde do Bairro Ajuda II fase com participação de redes da sociedade civil, tais como o Conselho Nacional da Juventude, o Parlamento Infantil, a Juventude Católica, a Islâmica e a Evangélica, e a Federação Inter-religiosa para a Paz e ainda a Plataforma política das mulheres.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Marcelino Iambi/radiosolmani com Conosaba

Imagem: Marcelino Iambi

SETE PARTIDOS DA GUIHÉ~BISSAU DECLARAM "FIM DE TRÉGUAS" E AMEAÇAM COM MANIFESTAÇÕES

ffoto/arivo


Seis partidos políticos da Guiné-Bissau declararam hoje o "fim de tréguas" e ameaçaram com "atos de desobediência e manifestações", acusando o Presidente de "jogo político" para manter um Governo "ilegal, inconstitucional e caduco".

O anúncio foi feito numa conferência de imprensa conjunta do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Partido da Convergência Democrática (PCD), União para a Mudança (UM), Partido da Unidade Nacional (PUN), Movimento Patriótico (MP) e Partido da Solidariedade e do Trabalho (PST), realizada numa unidade hoteleira em Bissau.

Aqueles partidos políticos anunciaram o "fim de tréguas" depois do final dos 90 dias pedidos pelo Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, à Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO), a 26 de junho, durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, realizada em junho, em Monróvia, para ultrapassar internamente o impasse político que o país atravessa.

"Cumpridos os 90 dias anunciados em Monróvia (...) está confirmada a intenção [do Presidente] de manter manobras dilatórias e o jogo político para a preservação do 'status quo' e a continuidade de um Governo ilegal, inconstitucional e caduco", refere, num comunicado divulgado aos jornalistas, o grupo de partidos.

Perante o que dizem ser o "caminho da discórdia, do separatismo, das inverdades, do conflito, do aproveitamento geral político e da crise" escolhido pelo Presidente, os partidos decidiram "declarar o fim de tréguas e convocar as suas respetivas bases de apoio, os demais partidos políticos guineenses, a sociedade civil e o povo guineense em geral" para juntos acabarem com a "situação política prevalecente" e "resgatar o Estado de Direito Democrático".

Os seis partidos responsabilizam também o Presidente da República e o seu Governo por "todas as consequências que derivem da presente teimosia em não cumprir com os acordos assumidos e respeitar as deliberações das organizações internacionais".

Em causa está o cumprimento do Acordo de Conacri, um instrumento (CEDEAO) que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

Os partidos salientam que, se não se registarem "ações concretas para aplicação do Acordo de Conacri", vão ser convocados "atos de desobediência e manifestações políticas" para demonstrar o "inconformismo" e denunciar a "subversão da ordem constitucional em que o país está mergulhado há mais de dois anos".

No comunicado, os partidos exortam também a comunidade internacional para "assumir responsabilidades e fazer respeitar as decisões das suas instâncias competentes, nomeadamente a CEDEAO, Conselho de Paz e Segurança da União Africana e do Conselho de Segurança da ONU".

O atual Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta, o PAIGC, e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso e à aplicação do Acordo de Conacri.

No comunicado, os partidos políticos lamentam também que a atitude do chefe de Estado guineense "impeça o levantamento das sanções sobre a Guiné-Bissau e particularmente sobre os militares que têm tido um comportamento globalmente positivo, exortando a que se "mantenham distanciados do jogo político".

Os partidos salientam ainda que, se não se registarem "ações concretas para aplicação do Acordo de Conacri", vão ser convocados "atos de desobediência e manifestações políticas" para demonstrar o "inconformismo" e denunciar a "subversão da ordem constitucional em que o país está mergulhado há mais de dois anos".

Conosaba/Lusa

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

PRESIDENTE VAZ CONVIDADO PARA PARTICIPAR NA INVESTIDURA DO NOVO CHEFE DE ESTADO ANGOLANO



“A retoma de cooperação entre o Governo de Bissau e o de Luanda vai depender da estabilidade política na Guiné-Bissau”. Diz embaixador angolano. 

O embaixador plenipotenciário de Angola na Guiné-Bissau entregou hoje ao Presidente da República, José Mário Vaz o convite para participar na cerimónia de investidura do novo chefe de Estado angolano , eleito no passado dia 23 de Agosto, que terá lugar na próxima terça-feira, dia 26 do mês em curso.A saída do encontro, Daniel António Rosa informou que o convite foi endereçado pelo seu homólogo de Angola José Eduardo dos Santos para estar presente no acto de posse do recém-eleito Presidente angolano, João Lourenço. 

Perguntado sobre o ponto de situação da cooperação entre Guiné-Bissau e Angola, o diplomata disse que está numa situação “lenta para não dizer suspensa” devido aos acontecimentos de 2012, mas que estão sempre em contacto com as autoridades nacionais , para , em caso de estabilidade política, retomar os projectos. 

“O projecto de exploração de Bauxite é um dos que Angola perspectiva retomar se há estabilidade política no país”, revelou o embaixador de Angola para Guiné-Bissau, Senegal e Gâmbia.

Daniel Rosa disse acreditar que o país vai encontrar solução política e criar condições para que haja um desenvolvimento económico-social, em vez de prolongamento de conflitos, que não ajuda em nada, nas questões que a população espera que sejam resolvidas.

Conoaca/Notabanca;

DSP ACUSA PRESIDENTE VAZ DE DESVIAR MAIS DE TRÊS MILHÕES DE DÓLARES VIATURAS E ESBANJAR DINHEIRO DE ESTADO



O líder do PAIGC afirmou que o Presidente da República recebeu dos seus homólogos do Senegal e da Guiné-Conacri em Dakar, três milhões e meio de dólares e alguns carros que terá deixado em Senegal, que não foram disponibilizados até agora, ao serviço dos guineenses. 


Domingos Simões Pereira (DSP) acusa ainda o Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz de estar a esbanjar o dinheiro de Estado para sustentar o seu projeto, doravante denominado, “Fundação Mon Na Lama”



“A lei da nossa Constituição não nos permitir retirar o dinheiro de Estado para coloca-lo na fundação. Porque fundação é uma sociedade privada”, elucidou Simões Pereira. 

DSP falava na noite de terça-feira, num comício popular realizado na cidade de Gabú para assinalar os sessenta e um anos da fundação do PAIGC.



Líder do PAIGC disse estar munido com todos elementos que comprovam que, o dinheiro a ser usado por, José Mário Vaz, veio da UEMOA, através da solicitação feita em junho de 2014, pelo Governo por ele liderado, num montante de um bilhão de francos CFA, para promoção agrícola.

Como se não bastasse, Simões Pereira disse ter recebido do deposto Presidente gambiano, vinte seis viaturas que o Presidente Vaz ordenou colocar na sua residência, cujo destino ainda se desconhece. Adiantando que os tratares da cor verde recebidos para a promoção da agricultura, já se encontram nas em mãos alheias nas plantações pessoais. Pelo que, ameaça responsabilizar judicialmente, José Mário Vaz, pelos erros cometidos.
Em relação a presença da Guiné-Bissau na reunião do Conselho de Seguranças da ONU, o político disse que o chefe de estado indigitou Primeiro-ministro para representá-lo neste concerto das Nações.



Domingos Simões Pereira pede responsabilização a José Mário Vaz, afirmando que não se deve admitir que uma pessoa ponha em causa os ideais do Amílcar Cabral, desafiando o mundo enviando um primeiro-ministro ilegal e refutado para representar o povo guineense na assembleia-geral das Nações Unidas.


Responsabilizando a Comunidade Internacional para assumir com as suas responsabilidades na reafirmação da democracia, no mundo.
DSP garante que a luta vai continuar com manifestações populares para denunciar aquilo que considera de crimes do regime do Presidente Mário Vaz.


Conosaba/Notabanca






SATÚ CAMARA ACUSA DSP DE PRETENDER TRANSFORMAR PAIGC PARA PARTIDO DA DIREITA



A antiga ministra do Interior, Satu Camará, um dos 15 deputados expulsos da bancada do PAIGC, acusou o líder do partido, Domingos Simões Pereira, de promover a divisão de militantes e ainda de estar a querer mudar o posicionamento ideológico daquela força política.

Segundo Satu Camará, Domingos Simões Pereira quer que o PAIGC passe a ser um partido de direita "quando é e sempre foi de esquerda", disse.

Falando no comício popular na cidade de Gabú, DSP não quis colisão com Satú Camara. E, convida-a para refletir a si mesma sobre a verdade dos fatos.

O grupo dos 15, coordenado por Braima Camará, que ficou em segundo lugar na corrida à liderança do partido, ganha por, Domingos Simões Pereira, entrou em rutura com a direção do PAIGC, tendo-se juntado ao PRS no parlamento para chumbar o programa de Governo do então primeiro-ministro, Carlos Correia. 

Conosaba/Notabanca;

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSTRANGIMENTOS E DESAFIOS (*)

(*) Consta do livro «GuinéBissau, das contradições politicas aos desafios do futuro» de Luís Barbosa Vicente, Editado pela Chiado Editora (2016).

Gostaria de abordar a questão da administração pública guineense tecendo algumas considerações e testemunhos de um dos dirigentes deste setor, que acompanhou de forma direta todo o processo da instalação do Estado, bem como do serviço público, logo a seguir à proclamação unilateral da independência da Guiné-Bissau em 1973.

E, de forma indireta, já no ano de 2008, última tentativa de proceder a reforma da administração pública através do PARAP - Programa de Apoio à Reforma da Administração pública. Recorde-se que em 2008 deu-se o primeiro passo para a capacitação institucional do país através do programa PARAP – Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública. O diagnóstico da situação apresentava o cenário que transcrevo: (…) Administração pública com cerca de 12 mil pessoas, um grande desfasamento face às receitas previstas no orçamento de Estado; mais de 2600 funcionários eram excendentários e 1600 analfabetos funcionais; crescimento da despesa pública a um ritmo assustador, essencialmente devido ao peso da massa salarial (133,5%) que ultrapassa as receitas fiscais, situação devidamente insustentável; uma administração pública opaca, de difícil acesso, distante, centralizada, desestruturada, não qualificável, não credível, ineficaz, não responsável e não prestava contas. E mais, o próprio Estado também não cumpria com as suas obrigações o que permitia aos funcionários públicos invocassem esse não cumprimento para justificarem a sua inercia (…).

Em setembro de 2008, descrevia nas suas memórias os três pontos que apresentarei de seguida (incluem anotações minhas):

(…) Estávamos em Outubro de 1974:
1.       Quanto à organização do Estado, pelo menos no que se refere à “Documentação”, verifiquei que havia muito bom ambiente, o que facilitava extraordinariamente as relações e a troca de pontos de vista. Como já vinha tendo bastante expediente para movimentar, pedi a colaboração de mais duas unidades, o que sucedeu rapidamente, através do destacamento de dois funcionários do Subcomissariado de Estado da Administração Interna, possuidores já de bastante experiência e cuja colaboração foi muito boa.
Havia necessidade de documentar muitas decisões, pois não era possível, sendo até muito inconveniente, manter apenas na oralidade todas as providências que estavam a ser tomadas. Um dos exemplos dessa situação era o próprio Governo: nada estava escrito sobre a sua estrutura e muito menos quanto aos titulares dos seus diferentes órgãos. Sabia-se apenas quem estava em determinado cargo, como possivelmente teria sido decidido em 24 de Setembro do ano anterior, aquando da proclamação do Estado. Mas no funcionamento dum Estado isso não basta, pois deve haver suporte que permita, a quem de direito, a informação necessária. (…) Fim.
De realçar que, à data de hoje, maio de 2016, ainda mantém-se esta situação. Existem, sem sombra de dúvida, os Órgãos de Soberania mas não estão institucionalizados os serviços de acordo com as normas e procedimentos da administração pública, esta é a minha constatação.
A maior parte dos serviços funcionam por autorrecriação dos seus dirigentes, funcionários e técnicos, sem quaisquer normas de procedimentos administrativos e de controlo previamente definidos, daí existirem falhas de comunicação entre as administrações do mesmo serviço público e serviços diferentes, incluindo a relação entre o cidadão, o Estado e Administração Pública.
2.       Continua (…) Hoje, em 2008, reconhece-se a falta que fazem relatos escritos de importantes factos ocorridos há dezenas de anos, por falta de documentos e até mesmo por já não estarem vivos aqueles que poderiam ser capazes de fazer um relato fiel dos factos que testemunharam dezenas de anos atrás. Pedi a atenção para esses factos e, por isso, começaram a ser feitas correções. Como exemplo: o amigo que estava no aeroporto, quando cheguei, disse-me que era o Subcomissário de Estado (Secretário de Estado) dos Correios e Telecomunicações. Mas apenas tinha sido mandado para lá, sem mais formalidades de qualquer natureza. É verdade que, num meio pequeno como aquele em que se estava, todos se conheciam. Mas o Estado não podia funcionar assim. Por isso, tratei da documentação relativa à sua posse, que foi conferida pelo Chefe do Estado e, quando a mesma decorria, entrou um Subcomissário de Estado que, em tom de brincadeira, disse “burocracia em marcha”. Mas a burocracia era necessária. (…) Fim.
Na verdade, um dos grandes problemas da administração pública guineense é a informalidade e inexistência de procedimentos previamente definidos. Ora, tal como nos ensina Weber, chamada de "Teoria de Burocracia na Administração”, cada época social caracterizou-se por um determinado sistema político e por uma elite dentro de determinada Cultura que, para manter essa Cultura e consequentemente o poder dessa Cultura "Estatal", e a sua também consequente legitimidade, desenvolveu um determinado aparelho ou estabelecimento administrativo para servir de suporte à sua Autoridade e manter a sociedade nessa educação, administração e cultura que é dinâmica de toda a Sociedade. Weber foi o primeiro teórico que, numa análise voltada para a estrutura, acreditava que a burocracia era a organização por excelência. A preocupação de Weber está na racionalidade, entendida como a adequação dos meios aos fins, e uma organização é racional quando é eficiente. Assim, a burocracia era a forma mais eficiente de uma organização. Ao sistematizar o seu estudo da burocracia, Weber começa com a análise dos processos de dominação ou Autoridade.

No caso concreto da Guiné-Bissau, a Autoridade Poder foi quem sempre definiu a estrutura da administração pública. As decisões estratégicas partem da componente política, mas não têm uma resposta tática nem de gestão, muito menos operacional, uma vez que os próprios gabinetes políticos e ministeriais têm uma estrutura centralizada que absorve todo o aparelho produtivo e sua comunicação com o exterior. Ausência de estruturas orgânicas e modelos de gestão definidos com rigor e coerência, dos serviços, repartições, ministérios ou secretarias de estado, aliás, até a própria presidência da república e assembleia nacional popular, promove iniciativas centralizadoras, de igual modo a nomeação e criação de categorias não reguladas no quadro de competências e organização dos serviços da administração pública central.

Exemplos flagrantes disso acontecem cada vez que há um novo governo, uma nova presidência da república e, mais, um novo ministro ou secretário de estado, alterando à sua maneira a estrutura que mais lhe aprouver, senão vejamos: cargos de assessor conselheiro; ministro diretor de gabinete, etc., são estruturas que definem por si, as competências e funções de Assessor ou de Conselheiro, Diretor de Gabinete e não Ministro Diretor de Gabinete, pese embora as regalias em termos de remuneração mensal serem compatíveis.
3.       Retomando (…). “Remuneração mensal - Tabela geral”, - Com a independência nacional vários cargos tiveram que ser criados, já que não existiam no aparelho administrativo da antiga colónia.
 Durante a Luta de Libertação eram desconhecidos quadros de pessoal e serviços a prestar contra uma remuneração periódica. Havia, isso sim, apenas militância. Mas ao assumir o poder, o Partido encontrou, nos vários pontos do território nacional, gente que trabalhava em diversos organismos estatais e que recebia todos os meses, de acordo com a categoria que lhe estava atribuída, uma compensação financeira pelo seu serviço. É que, embora com uma certa indefinição, a Administração continuava a funcionar com o pessoal que havia. Os seus salários, portanto, deviam ser pagos.
 Pois foi aí que o próprio Presidente da República, numa atitude que dava bem nota da camaradagem e espírito de equipa que havia, também quis participar, tanto fazendo a integração das novas funções que tinham surgido, como revendo o quadro das remunerações que estavam fixadas para os diferentes cargos. E argumentou ainda, com sucesso, a favor da extinção das duas categorias mais baixas que constavam da tabela salarial, fazendo passar os seus titulares para a categoria imediatamente superior.
 Contudo, havia um ponto basilar para o pagamento dos salários: era o do orçamento, com a previsão das receitas e despesas do Estado. Havia, de facto, um orçamento previsional das despesas e receitas, feito no ano anterior pelo governo colonial. Mas é evidente que não contemplava quaisquer encargos como os que resultaram da transferência dos poderes. A solução adotada foi a de tornar extensivo ao primeiro semestre de 1975 o orçamento preparado para 1974 e, nesse período, regularizar toda a situação entretanto surgida.
 Dias feriados - Outra questão dizia respeito aos dias feriados, que estavam conformes com os da antiga metrópole. Após uma chamada de atenção do Comissário Principal para isso, preparei o diploma que devia proceder à necessária alteração. Apresentado, o respetivo rascunho mereceu do Comissário Principal a observação de que estava incompleto, pois faltavam dois acontecimentos que, pelo respeito à opção religiosa de grande parte da população do País, deviam figurar no quadro dos feriados: o Ramadão e o Tabasky. Assim se fez.
Boletim Oficial - O Comissário de Estado Sem Pasta, entretanto, era quem mais procurava trocar impressões comigo, acompanhando e discutindo, com grande interesse, quase todos os trabalhos que eu fazia. Foi assim que analisamos a questão dos documentos relativos às decisões que eram tomadas pelos Órgãos do Estado e que deviam ter um carácter oficial e a devida publicidade. O Boletim Oficial, porém, deixara de ser publicado desde que tinha sido feita a total transferência dos poderes para o Partido, em Setembro último. Abordada a questão, decidiu-se retomar a publicação do jornal oficial, com designação e periodicidade idênticas às que havia anteriormente: um “Boletim Oficial” por semana. Mas como se estava já perto do fim do ano, o primeiro número só deveria ser publicado em Janeiro, o que efetivamente sucedeu.
Como é natural, no primeiro número deviam ser publicados os documentos mais importantes para o novo Estado: a Declaração da Independência Nacional, proclamada pelo Partido, e a Constituição da República da Guiné-Bissau, aprovada pela Assembleia Nacional Popular. A constituição do nosso primeiro executivo foi também publicada, bem como a designação dos mais altos responsáveis pelos diferentes departamentos dos órgãos governamentais. A publicação do Boletim Oficial continuou a ser feita, como durante o período colonial, pela Imprensa Nacional. Contudo, o Comissário de Estado Sem Pasta e o Secretário-Geral do Governo fizeram de revisores dos primeiros números.
“Hora legal e horário de trabalho” - A Guiné-Bissau estava atrasada uma hora em relação aos países vizinhos, o que já tinha provocado alguns contratempos, Por essa razão, e tendo em vista uma ainda maior sintonia com os nossos vizinhos, foi decidido corrigir essa situação, adiantando-se uma hora os nossos relógios. Foi escolhida a noite da passagem do ano para isso – e assim se fez. Mas também se decidiu, na mesma altura, mudar o horário de trabalho, passando a entrada dos trabalhadores do Estado, no primeiro período, a fazer-se meia hora mais cedo (às sete horas e trinta minutos).
Por último, na área da Justiça, fui-me identificando com muitos problemas, um dos quais era o atraso que se verificava na decisão dos processos. Compreendi quanta dificuldade tinha todos os intervenientes nos processos, desde magistrados aos mais modestos trabalhadores da área, pela grande carência de meios com que lutavam diariamente. As dificuldades não se punham só no funcionamento dos Tribunais, pois eram idênticas nas outras áreas: os registos, o notariado e a identificação civil lutavam com carências semelhantes, com todas as consequências que daí resultavam. (…). Fim da citação.
Volvidos 42 anos a seguir à independência, a justiça continua a funcionar mal, não garante ao cidadão o seu papel de defensor da causa pública, tal como refere a Ex-Ministra da Justiça, Carmelita Pires, no seu Discurso do dia da Justiça, no dia 13/10/2015, cito:
(…) Nestas considerações, que me permito, deixo bem claro que, no Governo exonerado ao qual pertenci, a Justiça foi claramente relegada para segundo plano. Não obstante a aprovação em Conselho de Ministro dum Programa de Urgência para o Setor, não foram disponibilizados sequer fundos mínimos que pudessem fazer face a dívidas acumuladas pelo Estado, mormente o pagamento de rendas a senhorios de imóveis onde estão instalados tribunais. Assim como, não foram tomados em consideração múltiplos contributos, bem como sérios avisos, remetidos ao então Primeiro-Ministro, na área da Justiça. Eventualmente esperava-se de mim o seguidismo cego, ou que enfileirasse acriticamente na lógica de uma desalmada luta pelo poder pessoal, para garantir um efémero e ingrato cargo. Porém, a ser, enganaram-se no perfil: não é o poder pelo poder que me faz correr.
Durante 14 meses, nesta CASA, com compromisso e honra, servimos com total fidelidade à Constituição e às leis. Todavia, mal começamos o trabalho e, por isso, estou insatisfeita. Sentimento que julgo generalizado a compatriotas, no país ou na diáspora, perante tantos desmandos e atropelos ao Estado de Direito. De facto, foi-me confiada uma tarefa para quatro anos. Quem ma confiou nunca me proporcionou pernas para andar. Pelo contrário, fui por várias vezes humilhada. Desde o início, na hierarquia do Governo: colocado o Ministério em 13.º lugar, em flagrante violação da Lei. Mas não é tempo só de lamúrias, nem quero contribuir para o ambiente já tão crispado, de tanta lavagem de roupa suja.
Bem sei, por experiência pessoal, como pode parecer impróprio ouvir uma Ministra da Justiça colocar em evidência a falência do Estado em proporcionar esse bem básico para uma sociedade que é a ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. Contudo, há um ano, no diagnóstico realizado, chamava a atenção para esse lamentável cenário. O aparelho judicial não está minimamente preparado para cumprir as suas funções, nem assenta numa jurisprudência consistente, padecendo de múltiplos vícios como a morosidade, a inconclusividade, uma legislação desadequada ou obsoleta, um deficit de procuração, redundando numa sensação generalizada de inoperância e de impunidade (…). Fim da citação.
Na verdade, não se pode abordar a questão da administração pública e das reformas necessárias sem garantir uma justiça imparcial, responsável e eficiente. Na verdade, a forma mais nobre de engrandecer uma nação é dignificar a sua justiça, torná-la exemplar, responsável e séria na luta para afirmação dos valores e princípios éticos que regem a sociedade.

Julho de 2016.

Luís Barbosa Vicente



DISSIDENTES DO PAIGC DA GUINÉ-BISSAU PROPÕEM DIÁLOGO PARA ACABAR COM A CRISE NO PARTIDO


O grupo de 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) quer o diálogo para promover a reconciliação e acabar com a crise no partido, disse hoje o deputado Rui Diã de Sousa.

A abertura de canais de diálogo através de uma comissão paritária entre a direção do PAIGC e os 15 deputados é uma das recomendações de um encontro de reflexão promovido por aquele grupo juntando outros militantes em desacordo com a direção.

A conferência de três dias decorreu numa unidade hoteleira de Bissau, sob o lema "Reflexão para salvação do PAIGC de Cabral", visando preparar o partido para os próximos desafios de forma coesa.

Os conferencistas apontaram um "diálogo franco e sincero" como "única via" para acabar com a crise política que dividiu os militantes e dirigentes do histórico partido guineense em dois grupos antagónicos.

Também apelaram às organizações da sociedade civil e a comunidade internacional para se juntarem aos esforços de aproximação das partes desavindas no PAIGC e ainda a retoma do funcionamento normal do parlamento para que aquele órgão possa aprovar pacotes de leis sobre as reformas no país.

Divergências entre atores políticos motivaram o bloqueio do Parlamento guineense há cerca de dois anos.

A antiga ministra do Interior Satu Camará, um dos 15 deputados expulsos da bancada do PAIGC, acusou o líder do partido, Domingos Simões Pereira, de promover a divisão de militantes e ainda de estar a querer mudar o posicionamento ideológico daquela força política.

Segundo Satu Camará, Domingos Simões Pereira quer que o PAIGC passe a ser um partido de direita "quando é e sempre foi de esquerda", disse.

O grupo dos 15, coordenado por Braima Camará, que ficou em segundo lugar na corrida à liderança do partido, ganha por Domingos Simões Pereira, entrou em rutura com a direção do PAIGC, tendo-se juntado ao PRS no parlamento para chumbar o programa de Governo do então primeiro-ministro, Carlos Correia.

O grupo dos 15 é um dos signatários do Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, bem como a reintegração daqueles elementos no PAIGC, entre outros pontos.

O atual Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido do PAIGC, ganhou as eleições com maioria absoluta, e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

Conosaba/Lusa/

REGULARIZAÇÃO DE BASE DO DADOS AFETOU PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GUINEENSES - GOVERNO


O ministro das Finanças da Guiné-Bissau, João Fadiá, disse hoje que a regularização da base de dados dos funcionários públicos guineense afetou o pagamento dos salários de setembro, mas que a situação ficará resolvida até à próxima semana.

"Estamos num processo de compatibilização da base de dados entre o Ministério da Função Pública e o Ministério das Finanças e o não pagamento é temporário e é para permitir a regularização daquela base de dados", disse o ministro das Finanças.

Segundo João Fadiá, o processo de regularização afetou o pagamento dos salários de setembro de mais de 3.000 funcionários públicos e a situação vai "estar regularizada" durante a próxima semana.

"O não pagamento é temporário e é para permitir a regularização da base de dados da Função Pública. A questão única é que a base de dados não estava atualizada e a está a decorrer a harmonização daquela base de dados entre os dois ministérios", afirmou.

João Fadiá salientou também que os funcionários públicos que não receberam o pagamento de setembro não estão irregulares e que os diretores-gerais dos ministérios afetados já estão a fazer listas das pessoas afetadas para a situação ser resolvida o mais rapidamente possível.

A Guiné-Bissau tem cerca de 32.000 funcionários públicos e, por norma, os salários são pagos a partir do dia 19 de cada mês.


Conosaba/Lusa

«BISSAU ,18-20 OUTUBRO 2017» 3ª. CONFERENCIA DA ONGs RENOVAR O COMPROMISSO COM A GUINÉ-BISSAU




FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DAS ONGs

1. Identificação da ONG
a) Nome __________________________________________________________________________________________
b) Sigla ___________________________________    c) País de origem ________________________________
2. Sede social
a) Cidade _________________________________    b) País ____________________________________________
3. Endereço e contacto da ONG na Guiné-Bissau
a) Morada da sede em Bissau __________________________________________________________________
b) Endereço postal ______________________________________________________________________________
c) E-mail _________________________________________________________________________________________
d) Website _______________________________________________________________________________________
c) Telefone e telemóvel ________________________________________________________________________
4. Data de criação _____________________________________________________________________________
5. Nº de Membros _____________________________________________________________________________
6. Órgãos sociais
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
7. Órgão executivo
____________________________________________________________________________________________________


8. Países de atuação (para ONGs internacionais)
___________________________________________________________________________________________________
9. Zonas de intervenção (na Guiné-Bissau) 
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
10. Áreas temáticas em que trabalha
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
11. Projetos ou atividades de vulto realizadas nos últimos 3 anos na Guiné-Bissau
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
12. Nº de pessoal permanente na sede social e na Guiné-Bissau
___________________________________________________________________________________________________
13. Principais financiadores
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
14. Pessoa de contacto
Nome ____________________________________________________________________________________________
E-mail ____________________________________________________________________________________________
Telemóvel _______________________________________________________________________________________