Qualquer país pretende que o seu sistema fiscal seja adjetivado de “ideal” ou “ótimo”. Além disso, qualquer sistema fiscal pretende reunir um conjunto de características essenciais, com a preocupação de assegurar que o sacrifício exigido aos contribuintes seja justo e equitativo.
A Guiné-Bissau pode melhorar substancialmente as suas finanças públicas apostando seriamente na gestão tributária que passa pela cobrança eficiente dos impostos.
Um imposto é uma quantia exigida pelo Estado aos contribuintes, pessoas e empresas, para fazer face às suas despesas e garantir a funcionalidade dos serviços públicos e coletivos, que corresponde a um dever da cidadania.
O imposto é um meio privilegiado de política económica e social pois permite a adopção de medidas de protecção de indústrias nacionais e de atração do investimento, bem como a redistribuição de riqueza entre os mais ricos e os mais pobres.
O sistema fiscal guineense apresenta uma estrutura cedular com vários impostos, a saber:
-Contribuição Industrial
-Contribuição Predial Urbana
-GV
-Imposto de Capital
-Sisa
-Imposto Profissional
Faltando ainda implementar o Imposto de Circulação.
Os dois impostos ‘’Contribuição Industrial e “IGV” são os que contribuem mais para os cofres da Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
O Governo não pode melhorar as condições de vida das populações, nomeadamente os serviços de saúde, a educação, o emprego, a segurança, a construção de novas infraestruturas como estradas, pontes e outros sectores, se os cidadãos não cumprirem com as suas obrigações ao nível do pagamento dos impostos.
A União Europeia acaba de criar três novos impostos, a saber :
-Imposto sobre as Plataformas Digitais, ou seja, sobre a Economia Digital
-Imposto sobre as Empresas Poluentes
-Imposto sobre as Transações Financeiras Internacionais
Não seria pertinente que incluíssemos estes impostos no nosso sistema fiscal para ajudar a melhorar a nossa economia e as nossas finanças públicas?
Que os agentes económicos (famílias, empresas, etc.) cumpram com o pagamento dos impostos, pelo usufruto dos serviços disponíveis para que os direitos sejam garantidos com a qualidade desejada. O contributo de cada agente económico permite obter maior arrecadação de receitas para realização de mais investimentos públicos.
Em nossa opinião, o executivo deve levar a cabo uma reforma tributária, actualizando as leis e a organização administrativa como principais medidas para o incremento da arrecadação de receitas no país, não obstante a evolução considerável do edifício fiscal guineense registada nos últimos anos.
Por outro lado, precisamos também de mudar de paradigma na relação entre o público e o privado porque apenas poderemos exigir mais das instituições do Estado se formos capazes de ajudar com as nossas contribuições para que essas prestações se reflictam nas atribuições do mesmo Estado.
É preciso que as instituições de direito contribuam neste processo que consideramos urgente, trabalhando no sentido do aumento da cultura do pagamento de impostos.
O Estado limita-se a gerir os recursos, distribuir a riqueza e garantir serviços essenciais. Os impostos mais elevados levam a uma maior evasão fiscal. Justamente, na Guiné-Bissau, por causa dessas reações, a relação entre o nível dos impostos e a receita fiscal está longe de ser óbvia. Quem foge aos impostos está a cometer um crime que afecta todos os guineenses, mas também é bom que as receitas sejam revertidas na conta do tesouro público.
Temos consciência de que o comércio ambulante tem um papel importante na actual conjuntura económica da Guiné-Bissau. Mas é preciso que esses agentes económicos paguem impostos e cumpram as suas obrigações para com a sociedade. De outra forma, o Estado está a penalizar duplamente os cumpridores e a beneficiar largamente os incumpridores. E essa situação é injusta e inaceitável, e temos de deixar de lado os princípios de amnistia fiscal.
É preciso que se faça um grande trabalho em termos de campanha de sensibilização para consciencializar as pessoas sobre a importância do pagamento dos impostos. Também é preciso fazer um grande investimento em termos de recursos humanos, técnicos e tecnológicos para que haja uma maior e melhor fiscalização.
A importância do pagamento de impostos é um imperativo nacional que só será viável se se contar com a participação de todos.
Recorda-se que a Guiné-Bissau é um dos países do mundo com mais baixas taxas de pressão fiscal o que significa que há falta de cobrança de imposto e fuga ao fisco. O país tem o mercado informal o que leva a baixa pressão fiscal.
Apresentam-se, a seguir, algumas recomendações que poderão ajudar o nosso sistema fiscal :
-Implementação do sistema on-line para a declaração e pagamento de imposto
-Capacitação contínua dos funcionários
-Incentivos para as empresas que façam os pagamentos mais cedo
-Extensão do prazo quando o último dia coincide com fins de semana e feriado
-Criação de postos de cobranças em todos os bairros de Bissau e em todo o país.
Os aforradores não poupam pela consciência social, mas para receberem um retorno atractivo com a sua poupança.
‘’Não sou fiscalista, pura e simplesmente uma contribuição’’
Mestre : Aliu Soares Cassamá
Sem comentários:
Enviar um comentário